Assembléia Geral dos trabalhadores de Nível Superior da Saúde
Dia 28 de março (quarta-Feira) as 9:00 no Recreio Estrada do Maguari ao lado da Yamada
Por favor se mobilizem e não marquem nada para esta data, haja vista que temos que mostrar nossa força de pressão ou perderemos a oportunidade de reajuste salarial.

MINUTA DE ACORDO COLETIVO 

ACORDO COLETIVO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANINDEUA/PA, E O SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAÚDE NO ESTADO DO PARÁ – SINDSAÚDE COM AS SEGUINTES CLÁUSULAS:

Da Abrangência do Acordo 

Cláusula Primeira - O presente Acordo Coletivo abrangerá todos os Servidores Públicos de Saúde do Município, representado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado do Pará – SINDSAÚDE.

Da Valorização dos Servidores Públicos Municipais 

Cláusula Segunda – Do Reajuste Salarial - Os salários de todos os Servidores Municipais serão reajustados em um percentual linear de 35% e aos Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate as Endemias, de acordo com o valor total repassado pelo Ministério da Saúde, ou seja, o salário mínimo somados aos 40%, a titulo de recomposição de perdas dos últimos 12 meses.

Parágrafo Único – Da Reposição de Perdas Acumuladas - A Prefeitura de Ananindeua/Pa se compromete repor as perdas históricas dos servidores de todos os níveis, em duas vezes, sendo a (1ª Parcela) na assinatura do Acordo e a (2ª Parcela) após seis meses desta data e este sirva de base para o Piso Mínimo do PCCR da Saúde.

Cláusula Terceira – Da Complementação Salarial - A Prefeitura de Ananindeua/Pa  se compromete a instituir como ganho salarial indireto a todos os servidores públicos, exceto os cargos comissionados, um valor equivalente a R$ 220,00 (duzentos  e vinte reais) em forma de ticket alimentação, reajustável sempre que ocorrer revisão salarial.

Cláusula Quarta - Da Concessão de Abonos e Gratificações - A Prefeitura de Ananindeua /Pa, se compromete a conceder e regulamentar em lei abono/gratificação de escolaridade para Ensino Fundamental, Médio e Superior (20%, 40% e 80% respectivamente), adicional de insalubridade e/ou risco de vida de acordo, com o ambiente de trabalho ao qual está submetido o/a servidor/a e Adicional noturno para os servidores de plantão. 

Cláusula Quinta - Política de Saúde do Trabalhador – Elaborar e apresentar proposta para Implantação da Política de Saúde do Servidor Público Municipal, com implantação de equipe Multidisciplinar para atender demandas de adoecimento no trabalho e/ou Acidentes de Trabalho ocorridos nos Equipamentos Públicos;  

Cláusula Sexta – A Prefeitura de Ananindeua /Pa se compromete a celebrar convênio com universidades públicas para realização de pesquisa sobre os problemas sociais da categoria, como: Moradia, nível de escolaridade, dependentes e outros.  

Cláusula Sétima – A Prefeitura de Ananindeua /Pa se compromete a celebrar convênio com Universidades Públicas e/ou Escola Técnica para realização de cursos e/ou concessão de bolsas de estudos para elevação de escolaridade formação e/ou qualificação profissional.

Da Criação e Regulamentação de Cargos no Município

Cláusula Oitava - A Prefeitura de Ananindeua/Pa   se compromete regulamentar no Município o cargo de Agente de Combate as Endemias e Agente Comunitário de Saúde em conformidade com a Emenda Constitucional n° 51 e a Lei nº 11.350/06, elaborar Projeto de Lei para aprovação na Câmara Municipal. Obs.: permanecer com esta cláusula somente se o município não houver regulamentado a situação funcional destes servidores.

 Da Participação em Conselhos e Implantação da Mesa de Negociação

Cláusula Nona – A partir da assinatura do presente acordo a Prefeitura de Ananindeua /Pa compromete-se a implantar na Área de Saúde de forma imediata a Mesa Setorial de Negociação com representação da Gestão Municipal e do SINDSAÚDE para debate e resolução da Pauta específica dos Trabalhadores da Saúde.

Das Cláusulas Gerais

Cláusula Décima – Da Liberação de Dirigentes Sindicais - A Prefeitura de Ananindeua/Pa se compromete a negociar de forma individual com cada Sindicato, Liberação de Dirigentes Sindicais, para mandato classista.

Cláusula Décima Primeira - A Prefeitura de Ananindeua /Pa se compromete sempre que se fizer necessário, liberar espaços públicos (Auditórios ou outros) para realização de eventos dos sindicatos de forma individual ou coletivamente para Assembléias, inclusive dos servidores para o Evento programado, cursos de capacitação, Congressos, e outros de interesses das categorias.

Da Vigência do Acordo

 Cláusula Décima Sexta - A vigência do presente acordo se inicia em .....................e será revisado anualmente, assumidos neste instrumento de acordo. 

Do Foro 

Cláusula Décima Sétima - As partes elegem o foro da Justiça Comum, Comarca de Ananindeua /Pa  , para dirimir as controvérsias do presente Acordo.

Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF

Em seu artigo 21, a Lei de Responsabilidade Fiscal restringe o crescimento da

despesa de pessoal nos 180 dias que precedem o final do mandato. Isto significa dizer

que a partir de julho do ano eleitoral não deve haver aumento na “rubrica” pessoal e

encargos.

3

“Art.21 É nulo de pleno direito o ato que provoque aumento da

despesa com pessoal e não atenda:

(...).

Parágrafo Único – Também é nulo de pleno direito o ato de que

resulte aumento da despesa de pessoal expedido nos cento e

oitenta dias anteriores ao final do mandato do titular do

respectivo Poder ou órgão referido no art.20.”

Segundo essa lei devemos nos apressar pois a patir de abril não podemos mais ter reajuste nenhum, portanto vamos no dia 22 nos mobilizarmos e nos prepararmos para uma possível PARALISAÇÃO.

Pará

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Quinta-feira, 15/03/2012, 02h21

Professores de Ananindeua terão aumento em abril

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O prefeito de Ananindeua, Helder Barbalho, deve anunciar um novo aumento para os professores das escolas do município em abril. A informação foi adiantada pela secretária municipal de Educação, Elieth Braga, e vai beneficiar os cerca de 1.400 professores que atuam na rede pública municipal de ensino.

“Estamos apenas aguardando o pronunciamento final do MEC (Ministério da Educação) em relação ao repasse de recursos para Ananindeua para definir o valor do reajuste. Logo após o anúncio, o novo valor deve entrar em vigor”, diz a secretária.

Este ano, os professores de Ananindeua alcançaram um reajuste de 22,22% no valor do piso nacional pago para a categoria, em relação a 2011. O MEC definiu o piso em R$ 1.451 e a lei determina que nenhum professor pode receber menos do que o valor determinado por uma jornada de 40 horas semanais.

Em Ananindeua, o piso salarial dos professores já é respeitado há três anos. “A educação é uma prioridade em Ananindeua, por isso o município trabalha com cinco níveis salariais e além do piso, os professores recebem também vale alimentação”, diz Elieth Braga.

Conforme determina a lei que criou o piso, o

reajuste é calculado com base no crescimento do valor mínimo por aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Hoje, o salário dos professores de Ananindeua varia de R$ 907 (nível médio) a R$ 1.676,74 (supe-

rior com doutorado) para profissionais que trabalham 120 horas mensais. Para os professores que trabalham 200 horas mensais (40 horas semanais), o salário varia entre R$ 1.815,94 (nível médio) a R$ 3.353,48 (nível superior com doutorado).

PARALISAÇÃO

Em Belém, ontem de manhã, professores das redes públicas estadual e municipal realizaram uma passeata que iniciou a paralisação de três dias promovida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), para reivindicar o pagamento integral do Piso Nacional do Magistério, de R$ 1.451,00.

A professora Ana Lúcia Moreira diz que a preocupação é com relação aos professores que atuam nos municípios e Estados que não cumprem o piso. “Não se valoriza o professor que sequer recebe um salário digno para sobreviver. Faltam investimentos nas escolas, em infraestrutura e depois cobram da gente a má formação dos alunos”, declarou.

No Pará, depois de uma negociação com o sindicato da categoria, o governo do Estado garantiu o pagamento do piso integral já a partir da folha de março.

A passeata saiu da Praça Santuário de Nazaré, em frente à Basílica, e seguiu pela avenida Nazaré, travessa Quatorze de Março, avenida José Malcher, onde os manifestantes fizeram uma manifestação em frente à Secretaria Municipal de Educação (Semec). O trânsito ficou bloqueado na avenida por mais de 30 minutos, causando transtornos aos motoristas.

Em nota, a Secretaria Estadual de Educação (Seduc) informou que a paralisação não causou impacto nas escolas estaduais porque a maioria delas já finalizou o ano letivo (2011) ou está em fase de provas finais. (Diário do Pará)